Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Manager Plus e dos demais serviços digitais oferecidos pela Toptech Laboratório Técnico, inscrita no CNPJ 52.756.259/0001-60, com sede na Travessa Irituia, 94A, Bairro Novo, Tailândia — PA ("Toptech", "nós").

Ao conectar sua conta do Instagram ou Facebook ao aplicativo, ou ao utilizar qualquer funcionalidade dele, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não utilize o aplicativo.

1. O que o aplicativo faz

O Manager Plus é uma ferramenta de gestão de presença digital que, mediante autorização expressa do titular da conta, oferece:

• agendamento e publicação automatizada de conteúdo em perfis do Instagram e Páginas do Facebook autorizados;
• geração de respostas automáticas a mensagens diretas e comentários, com apoio de inteligência artificial;
• coleta e exibição de métricas e relatórios de desempenho das contas conectadas.

O aplicativo opera por meio das APIs oficiais da Meta e depende delas para funcionar.

2. Elegibilidade e conta

• Você deve ter no mínimo 18 anos e capacidade civil para aceitar estes Termos.
• Você deve ser o titular das contas conectadas, ou possuir autorização formal do titular para administrá-las.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada a partir da sua conta.
• Avise-nos imediatamente, pelos canais da Seção 10, em caso de uso não autorizado da sua conta.

3. Uso aceitável

Ao usar o aplicativo, você concorda em não:

• publicar ou automatizar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, enganoso, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• utilizar o aplicativo para envio de spam, disparo em massa não solicitado ou qualquer prática que viole os Termos da Meta, as Diretrizes da Comunidade do Instagram/Facebook ou as políticas das plataformas de IA utilizadas;
• tentar burlar limites técnicos, acessar áreas restritas, aplicar engenharia reversa ou interferir na segurança e na estabilidade do serviço;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso ao aplicativo a terceiros sem autorização escrita da Toptech.

O descumprimento desta seção autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

4. Conteúdo do usuário

Você continua sendo o titular de todo o conteúdo que envia ao aplicativo (imagens, vídeos, textos, legendas). Ao enviá-lo, você concede à Toptech uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e publicar esse conteúdo nas contas que você autorizou, exclusivamente para executar as funcionalidades contratadas.

Você declara possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado, inclusive direitos de imagem e autorais, e é o único responsável por ele.

5. Respostas geradas por inteligência artificial

As respostas automáticas são geradas por modelos de inteligência artificial de terceiros (Anthropic e Google), conforme descrito na Seção 1.C da Política de Privacidade. Você reconhece que:

• respostas geradas por IA podem conter imprecisões e não substituem orientação técnica, jurídica, médica ou financeira profissional;
• a responsabilidade final pelo conteúdo publicado ou enviado em nome da conta conectada é do titular da conta;
• é possível configurar a revisão humana das respostas antes do envio, e recomendamos essa configuração em contextos sensíveis;
• qualquer pessoa afetada por uma resposta automatizada pode solicitar revisão humana, conforme a Seção 4 da Política de Privacidade.

6. Disponibilidade, alterações e suspensão

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, especialmente em decorrência de mudanças nas APIs da Meta ou dos provedores de IA.

Manutenções programadas, falhas de terceiros (Meta, provedores de IA, hospedagem, conectividade) e casos fortuitos ou de força maior podem interromper o serviço temporariamente.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Toptech não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de alcance ou engajamento, nem por sanções aplicadas pela Meta às contas conectadas em razão de conteúdo publicado pelo usuário ou de violação destes Termos.

Nada nesta seção afasta direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor nem responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

8. Propriedade intelectual

O aplicativo, sua interface, código-fonte, marcas, logotipos e materiais são de titularidade da Toptech e protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário — apenas o direito de uso do serviço enquanto vigente.

9. Encerramento

Você pode encerrar o uso a qualquer momento, revogando o acesso do aplicativo pelo painel da Meta ou solicitando a exclusão dos dados conforme as instruções de exclusão de dados.

Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, de exigência legal ou de descontinuação do serviço. Encerrada a relação, os dados são tratados conforme os prazos de retenção da Política de Privacidade.

10. Alterações destes Termos, lei aplicável e contato

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado após a publicação significa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Tailândia — PA para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio.

• Empresa: Toptech Laboratório Técnico — CNPJ 52.756.259/0001-60
• E-mail de contato: filipe@toptech.dev.br
• WhatsApp: (91) 99142-6465
• Website oficial: https://toptech.dev.br